Com metas questionáveis, Plano Plurianual da Câmara será revisado

Assim como o poder Executivo, a Câmara de Vereadores de Santa Maria também elaborou o próprio Plano Plurianual (PPA) para o período 2022/25. O projeto coloca metas a serem cumpridas pelo Legislativo, o que tem seu valor e importância, já que são destacados os objetivos e as prioridades do Parlamento municipal. Nos próximos quatro anos, a Câmara prevê um gasto total de R$ 119,5 milhões para a manutenção das atividades - apesar de todo o fim do ano "sobrar" recursos, que retornam à prefeitura para serem aplicados nas demandas do município. O plano da Câmara, aprovado por todos os vereadores em sessão extraordinária no mês passado, prevê ações para, praticamente, todos os setores, especificações a serem cumpridas, além de metas e máximo de gastos com as atividades.

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Até aqui, tudo de acordo para garantir o planejamento dos trabalhos da Casa. Mas, há índices colocados no plano que são, no mínimo, questionáveis. Até porque podem amarrar o trabalho dos próximos presidentes, que vão ter que cumprir com a previsão. O plano em vigência prevê, por exemplo, que, a cada ano, tenham cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), números de projetos a serem apresentados e aprovados, e, até mesmo, número de convocações de membros do Executivo a cada ano. São métricas difíceis de mensurar, mas que estão lá para serem cumpridas.

Outro desafio, se assim pode ser chamado, vem para a comunicação da Casa, que vai ter que se desdobrar para garantir os 100 mil seguidores nas redes sociais da Câmara até 2025.

ENQUANTO ISSO...

Quando chove, alguns gabinetes são alagados; as escadas do prédio histórico da Vale Machado se deterioram; e o esqueleto do novo Legislativo, parado de longa data, segue sem previsão de andamento. Pontuações sempre cobradas pelo vereador Ricardo Blattes (PT) e que, enfim, surtiram efeitos e poderão ser revisadas junto à comissão formada.

COMISSÃO

Na terça-feira, a presidência do Legislativo comunicou que uma comissão, formada por servidores, vai rever o Plano Plurianual, conversar com os setores da Câmara (que é a forma correta para saber quais as reais necessidades de cada um) para que seja melhor detalhado no que realmente o Parlamento precisa investir o orçamento.

O pedido para essa formação técnica já havia sido solicitada por Blattes, ainda durante a aprovação do projeto. O vereador também havia alertado e cobrado na Tribuna a necessidade de se ter a comissão, agora constituída, na tentativa de não engessar os trabalhos.

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- Fizemos um movimento político acertado. Precisamos entender o que vai ser feito com o orçamento, por isso insisti para que um grupo fosse constituído e verificasse as prioridades e necessidades dos setores da Câmara - afirma Blattes.

A comissão, que tem o trabalho de reformar o anexo cinco do Plano Plurianual da Câmara, tem prazo de 15 dias para concluir as atividades, até porque, em 1º de setembro, começam as discussões da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022.